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07

jul

STJ define que justiça gratuita não afasta, por si só, exigência de caução para tutela provisória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o benefício da justiça gratuita não elimina automaticamente a exigência de caução para concessão de tutela...

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03

jul

Notícias Notícias
Governo Federal amplia recursos para o Seguro Rural

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a liberação de novos recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), conforme a Resolução nº 106...

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Notícias

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30

jun

Transmissão da Propriedade Imobiliária e a Necessidade de Quitação Plena: A Jurisprudência do STJ sobre Adjudicação Compulsória
Transmissão da Propriedade Imobiliária e a Necessidade de Quitação Plena: A Jurisprudência do STJ sobre Adjudicação Compulsória

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial nº 2.207.433/SP, proferiu decisão relevante sobre a adjudicação compulsória, instrumento jurídico que visa à...

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27

jun

STJ analisa se fraude à execução afasta proteção do bem de família
STJ analisa se fraude à execução afasta proteção do bem de família

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento para definir se o reconhecimento de fraude à execução é suficiente para afastar a impenhorabilidade do bem...

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26

jun

STJ admite recurso ao STF sobre uso da Selic em dívidas civis
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, admitiu recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da Corte Especial que aplicou a taxa...

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Artigos

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O planejamento sucessório no campo: um instrumento para a preservação do legado familiar

11

jul

O planejamento sucessório no campo: um instrumento para a preservação do legado familiar

Não obstante as divergências doutrinárias acerca dos critérios que definem o conceito de fazenda familiar – a exemplo da definição de agricultor familiar prevista no art. 3º da Lei...

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Residência médica e auxílio-moradia: panorama legal e boas práticas institucionais

30

jun

Residência médica e auxílio-moradia: panorama legal e boas práticas institucionais

Estudo sobre o cenário jurídico envolvendo o auxílio-moradia na residência médica e os desafios para as instituições diante da jurisprudência atual. A residência médica, conforme disciplinada pela Lei nº...

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Cláusulas de renegociação, vagueza estratégica e riscos desconhecidos¹

23

jun

Cláusulas de renegociação, vagueza estratégica e riscos desconhecidos¹

Cláusulas de renegociação, também conhecidas como cláusulas de hardship no comércio internacional ou cláusulas de ajuste de boa-fé no common law, são um dos mecanismos para conciliar os objetivos...

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Ganhou, mas não levou? Honorários sucumbenciais no IDPJ inspiram preocupação e cautela adicional a credores.

09

jun

Ganhou, mas não levou? Honorários sucumbenciais no IDPJ inspiram preocupação e cautela adicional a credores.

Apesar da fama de moroso, o judiciário brasileiro vem buscando meios para melhorar seus níveis de produtividade e eficiência, porém o estoque de processos em fase de execução tem...

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Eventos

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28

out

[Dia Nacional do Livro] Confira como foi nossa campanha “Boas histórias merecem ser partilhadas”

Dia 29 de outubro é comemorado o Dia Nacional do Livro. A data foi criada em 1810, em comemoração à fundação da primeira biblioteca brasileira, a Biblioteca Nacional do...

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30

nov

Lançamento do livro “O seguro-garantia: eficiência e proteção para o desenvolvimento”

Originário da tese de doutorado do sócio Gladimir Adriani Poletto, a obra “O seguro-garantia: eficiência e proteção para o desenvolvimento” analisa o seguro-garantia como um instrumento do desenvolvimento da...

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27

out

P&P Talks | O Seguro Agrícola e o agronegócio: aspectos gerais

No dia 30 de outubro, a partir das 17h, será realizada mais uma edição do P&P Talks, com o tema “O Seguro Agrícola e o agronegócio: aspectos gerais”, apresentado...

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29

set

Programa Trainee P&P 2021

A edição 2021 do Programa Trainee da P&P quer preparar profissionais para o futuro e tem como focos principais conexão, inovação e excelência. Num segmento jurídico que exige cada...

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