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27

mar

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TEMA REPETITIVO Nº 1282/STJ: A SEGURADORA NÃO SE SUB-ROGA NAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS INERENTES A CONSUMIDORES

​Recentemente foi julgado o Tema Repetitivo de nº 1282, pelo STJ. No referido tema foi discutido se a seguradora se sub-roga apenas nos direitos materiais (crédito), ou também nos...

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25

mar

Projeto de Lei visa utilização de Seguro-Garantia para obras executadas com recursos de Emendas Parlamentares

O Projeto de Lei 4279/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade de instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária, para obras e...

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27

mar

TEMA REPETITIVO Nº 1282/STJ: A SEGURADORA NÃO SE SUB-ROGA NAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS INERENTES A CONSUMIDORES
TEMA REPETITIVO Nº 1282/STJ: A SEGURADORA NÃO SE SUB-ROGA NAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS INERENTES A CONSUMIDORES

​Recentemente foi julgado o Tema Repetitivo de nº 1282, pelo STJ. No referido tema foi discutido se a seguradora se sub-roga apenas nos direitos materiais (crédito), ou também nos...

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25

mar

Projeto de Lei visa utilização de Seguro-Garantia para obras executadas com recursos de Emendas Parlamentares
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O Projeto de Lei 4279/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade de instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária, para obras e...

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21

mar

APESAR DE DECISÃO DO STF, ESTADOS CONTINUAM DEFENDENDO A COBRANÇA DE ITCMD SOBRE PGBL E VGBL
APESAR DE DECISÃO DO STF, ESTADOS CONTINUAM DEFENDENDO A COBRANÇA DE ITCMD SOBRE PGBL E VGBL

​Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a cobrança de ITCMD sobre PGBL e VGBL em caso de morte do titular, estados seguem defendendo a possibilidade...

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19

mar

Lei regulamenta cooperativas de seguros e de proteção patrimonial
Lei regulamenta cooperativas de seguros e de proteção patrimonial

A Lei Complementar 213/25, recentemente sancionada, regulamenta as cooperativas de seguros e de proteção patrimonial no Brasil, estabelecendo um marco legal que organiza e permite o funcionamento dessas entidades....

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18

mar

Mercado de Seguros: O que esperar em 2025? Para o CNseg, um crescimento otimista
Mercado de Seguros: O que esperar em 2025? Para o CNseg, um crescimento otimista

Em entrevista sobre o setor securitário com Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, foram debatidos aspectos gerais sobre o cenário atual e o futuro dos seguros e, em especial, o...

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Artigos

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O Papel dos Trusts no Planejamento Patrimonial e Sucessório

20

dez

O Papel dos Trusts no Planejamento Patrimonial e Sucessório

Embora a ferramenta dos Trusts seja muito conhecida internacionalmente na gestão patrimonial, no Brasil somente foi parcialmente regulamentada ao final do ano de 2023 sob a Lei n° 14.754/2023,...

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O mercado de seguros e a reparação financeira por acidentes aéreos.

13

dez

O mercado de seguros e a reparação financeira por acidentes aéreos.

O Brasil registrou nove acidentes aéreos em 2024. O número é informado no site Rede de Segurança da Aviação (ASN), da Flight Safety Foundation[1], organização internacional dedicada à segurança...

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Função preventiva da responsabilidade civil no anteprojeto de reforma do Código Civil

10

dez

Função preventiva da responsabilidade civil no anteprojeto de reforma do Código Civil

A ampliação da dimensão funcional da responsabilidade civil é assunto recorrente na doutrina e na jurisprudência. Há insuficiências para o alcance da efetiva tutela de direitos que a função...

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A Resolução nº 6.040/24 da ANTT sobre Dispute Boards

09

dez

A Resolução nº 6.040/24 da ANTT sobre Dispute Boards

Os Dispute Boards vêm ganhando relevância nacional, como método de prevenção e resolução de disputas em contratos de construção de longa duração. O mecanismo consiste em um comitê de...

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28

out

[Dia Nacional do Livro] Confira como foi nossa campanha “Boas histórias merecem ser partilhadas”

Dia 29 de outubro é comemorado o Dia Nacional do Livro. A data foi criada em 1810, em comemoração à fundação da primeira biblioteca brasileira, a Biblioteca Nacional do...

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30

nov

Lançamento do livro “O seguro-garantia: eficiência e proteção para o desenvolvimento”

Originário da tese de doutorado do sócio Gladimir Adriani Poletto, a obra “O seguro-garantia: eficiência e proteção para o desenvolvimento” analisa o seguro-garantia como um instrumento do desenvolvimento da...

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27

out

P&P Talks | O Seguro Agrícola e o agronegócio: aspectos gerais

No dia 30 de outubro, a partir das 17h, será realizada mais uma edição do P&P Talks, com o tema “O Seguro Agrícola e o agronegócio: aspectos gerais”, apresentado...

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29

set

Programa Trainee P&P 2021

A edição 2021 do Programa Trainee da P&P quer preparar profissionais para o futuro e tem como focos principais conexão, inovação e excelência. Num segmento jurídico que exige cada...

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