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maio
O princípio da instrumentalidade das formas, norteador do processo civil brasileiro, pressupõe que, ainda que o ato processual não...
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A Lei nº 14.332/22, sancionada pelo Presidente da República, passou a permitir que entidades beneficentes de assistência social arrecadem...
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No dia 20 de abril de 2022, foi assinado o memorando de entendimento, pelos presidentes dos Institutos Nacionais de...
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abr
Em decisão unânime da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, foi decidido que é possível a homologação de...
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Muito embora a jurisprudência considere lícita a adoção de meios executivos atípicos para satisfazer o crédito, desde que exauridas...
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Foi publicado, em 31 de março de 2022, o Decreto Estadual nº 66.617, que busca fomentar a formação de...
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A Associação Latino-Americana para o Desenvolvimento do Seguro Agropecuário (ALASA), organizadora do Congresso Internacional de Seguro Rural, divulgou que...
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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) alterou a forma pelas quais as comunicações de inocorrência de operações passíveis de...
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mar
No dia 16.03.2022, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.076,...
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Sob o pretexto de que as regras gerais de securitização estão hoje dispersas em diversos documentos legais, a Medida...
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Em sessão virtual encerrada em 18 de fevereiro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em sede de julgamento do Recurso Especial nº 1.851.893/MG reconheceu que...
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