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Em junho de 2020, foi julgado o Recurso Extraordinário 827996/PR, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou parâmetros...
O Relatório de Sustentabilidade do Setor de Seguros revelou o salto de 43% para 73.7%, entre 2016 e 2021,...
O Tribunal de Justiça do Paraná, em julgamento de apelação interposta nos autos de ação de cobrança empresarial, decidiu...
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Na Ação Declaratória cumulada com Pedido de Restituição ajuizada por uma Holding contra a Superintendência de Seguros Privados (Susep)...
Conforme os dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), entre os meses de janeiro e agosto de 2022, os...
Foram aprovadas no dia 27 de outubro de 2022, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), quatro emendas...
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O Código de Processo Civil de 2015, mais especificamente em seu artigo 525, §6º, instaurou um incentivo para promover...
A Resolução CNSP nº 450 da SUSEP foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de...
O relatório Síntese Mensal é elaborado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a partir dos dados relativos ao desempenho do...
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out
Por meio da Consulta Pública 12/2022, elaborou-se uma minuta de resolução, com o intuito de regular a recém promulgada...
O testamento é instrumento jurídico que busca preservar a última vontade do “de cujus”. Além disso, se configura como...
Pelo julgamento do REsp 1.909.276/RJ, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que...
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