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nov
Na Ação Declaratória cumulada com Pedido de Restituição ajuizada por uma Holding contra a Superintendência de Seguros Privados (Susep)...
Conforme os dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), entre os meses de janeiro e agosto de 2022, os...
Foram aprovadas no dia 27 de outubro de 2022, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), quatro emendas...
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O relatório Síntese Mensal é elaborado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a partir dos dados relativos ao desempenho do...
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out
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Pelo julgamento do REsp 1.909.276/RJ, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que...
Em decisão que concedeu parcial provimento ao Recurso Especial nº 1.981.646 – SP, por unanimidade de votos pela Terceira...
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Nota Técnica sobre o papel do Seguro Rural apresentada à Comissão de Direito do Agronegócio pelo sócio-fundador, Fábio José...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do REsp 1.799.169, que uma seguradora deveria...
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