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maio
Trata-se de interposição de recurso especial contra acórdão do TJ-SP que negou a citação por meio eletrônico (e-mail ou...
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A evolução dos ataques cibernéticos e as falhas de infraestrutura digital demonstram a necessidade urgente de medidas eficazes para...
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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a notificação eletrônica por e-mail é...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede do julgamento do REsp 2.192.857/DF, validou a tese adotada pelo Tribunal...
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A sentença trata de uma ação de regresso proposta por empresa seguradora que pagou indenização ao seu segurado e...
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) divulgou sua Agenda Institucional 2025 com diretrizes que evidenciam o posicionamento do setor...
08
O seguro rural tem se consolidado como uma ferramenta indispensável para a sustentabilidade da produção agropecuária no Brasil. Em...
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.293), três...
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O avanço do seguro-garantia com cláusula de retomada, trazido pela Lei 14.133/2021, representa um ponto de inflexão no esforço...
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abr
Foi sancionada em Goiás a Lei Estadual nº 23.292/25, que reduziu de R$ 200 milhões para R$ 50 milhões...
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em recente julgamento, pela possibilidade da validade da apólice...
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A Terceira Turma do STJ está decidindo se, para bloquear bens online de um devedor que não pagou o...
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