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set
Os contratos de seguro, diante da especificidade de seu objeto e de sua própria natureza — assunção de riscos...
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O ministro Cristiano Zanin rejeitou, recentemente, uma reclamação constitucional que supostamente utilizou ferramentas de inteligência artificial para produzir julgados...
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O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto...
07
ago
No contexto jurídico brasileiro, reconhecer judicialmente uma união estável após a morte de um dos companheiros — o que...
01
Questão relevante no Direito dos Seguros, mas ainda não resolvida, é definir o prazo prescricional para pleitear em juízo...
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jul
A exploração espacial já não é apenas domínio de governos ou da ficção científica: ela se tornou um setor...
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Exaustão emocional, despersonalização e redução da realização profissional: eis as três dimensões que caracterizam a síndrome de burnout, também...
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Conflitos são a tônica do Direito. Ele existe porque, antes, existem demandas que exigem soluções. É uma assertiva óbvia...
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Não obstante as divergências doutrinárias acerca dos critérios que definem o conceito de fazenda familiar – a exemplo da...
30
jun
Estudo sobre o cenário jurídico envolvendo o auxílio-moradia na residência médica e os desafios para as instituições diante da...
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Cláusulas de renegociação, também conhecidas como cláusulas de hardship no comércio internacional ou cláusulas de ajuste de boa-fé no...
Apesar da fama de moroso, o judiciário brasileiro vem buscando meios para melhorar seus níveis de produtividade e eficiência,...
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