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20

dez

O Papel dos Trusts no Planejamento Patrimonial e Sucessório

Embora a ferramenta dos Trusts seja muito conhecida internacionalmente na gestão patrimonial, no Brasil somente foi parcialmente regulamentada ao...

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13

dez

O mercado de seguros e a reparação financeira por acidentes aéreos.

O Brasil registrou nove acidentes aéreos em 2024. O número é informado no site Rede de Segurança da Aviação...

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10

dez

Função preventiva da responsabilidade civil no anteprojeto de reforma do Código Civil

A ampliação da dimensão funcional da responsabilidade civil é assunto recorrente na doutrina e na jurisprudência. Há insuficiências para...

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09

dez

A Resolução nº 6.040/24 da ANTT sobre Dispute Boards

Os Dispute Boards vêm ganhando relevância nacional, como método de prevenção e resolução de disputas em contratos de construção...

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22

nov

Uma solução econômica para os imóveis tombados pelo patrimônio histórico do município de Curitiba – PR (lei municipal n.º 15.511/2019): transferência de potencial construtivo para outras áreas.

O potencial construtivo é um mecanismo urbanístico que adiciona capacidade de construção a um terreno, visando obter a autorização...

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21

nov

A penhora de salário para pagamento de dívida civil

A penhora de salário para o pagamento de dívida civil é uma alternativa para a recuperação de créditos de...

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28

out

Seguro Agrícola, Mitigação de Riscos e Adversidades Climáticas Atuais.

As mudanças climáticas recentes transformam o que seriam meros fenômenos meteorológicos em experiências extremas. Estiagens fora de época, ondas...

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18

out

A prescrição intercorrente em ações de regresso contra tomador do Seguro Garantia

O instituto jurídico da prescrição intercorrente é essencial ao ordenamento jurídico brasileiro, fazendo com que processos não perdurem por...

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15

out

Interesse de agir em ações de cobrança de seguro: o papel do pedido administrativo prévio

O interesse de agir é um dos requisitos para buscar a satisfação de um direito pela via judicial –...

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10

out

O seguro de vida como instrumento de proteção familiar em casos de divórcio

Pouco se comenta sobre a utilização de apólice de seguro de vida para proteger financeiramente dependentes e ex-cônjuges em...

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03

out

Domicílio Judicial Eletrônico

O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, regulamentado pela Resolução n° 455/2022 e pela Portaria...

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16

set

Aplicação da taxa SELIC aos negócios jurídicos privados: considerações sobre a Lei nº 14.905/2024

Em 1º de julho foi sancionada a Lei n°. 14.905, que altera artigos do Código Civil trazendo importantes modificações...

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