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28

nov

Notícias Notícias
STJ reafirma exigência de prova sobre uso de renda para subsistência familiar para impenhorabilidade de imóvel alugado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a penhora de imóvel por entender que não ficou comprovado que a renda obtida com sua locação é destinada à...

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26

nov

Setor de Seguros mantém trajetória de alta e fatura R$ 145 bilhões até agosto de 2025

O mercado segurador brasileiro alcançou faturamento de R$ 145,7 bilhões nos oito primeiros meses de 2025, crescimento de 7,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme o...

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Setor de Seguros mantém trajetória de alta e fatura R$ 145 bilhões até agosto de 2025
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21

nov

STJ limita alcance da teoria menor do IDPJ: multa por má-fé não atinge sócio
STJ limita alcance da teoria menor do IDPJ: multa por má-fé não atinge sócio

Em 2 de setembro de 2025, a 3ª Turma do STJ deu provimento ao REsp nº 2.180.289/SP para afastar a exigibilidade de multa por litigância de má-fé – aplicada...

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19

nov

A Ampliação do Seguro Garantia em Disputas Tributárias
A Ampliação do Seguro Garantia em Disputas Tributárias

A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que visa ampliar o uso do seguro garantia para a suspensão da exigibilidade do crédito...

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17

nov

Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado, a fim de evitar sua desvalorização
Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado, a fim de evitar sua desvalorização

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de penhora de bem indivisível, a parte do coproprietário e que não é devedor deve...

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Artigos

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Como a Lei 15.040/2024 muda a regulação de sinistros: transparência, prova e riscos para seguradoras

24

nov

Como a Lei 15.040/2024 muda a regulação de sinistros: transparência, prova e riscos para seguradoras

A regulação de sinistros não encontra previsão expressa no Código Civil no capítulo sobre o contrato de seguro, apesar de sua extrema relevância e complexidade. No entanto, a Nova...

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Pais de pet: afeto, mercado bilionário e os novos rumos do Direito

10

nov

Pais de pet: afeto, mercado bilionário e os novos rumos do Direito

Uma série de mudanças estruturais tem levado muitas famílias a postergar a decisão de ter filhos, ao mesmo tempo em que estimula o aumento do número de animais de...

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Desafios na interpretação dos contratos de seguro de grandes riscos sob a Lei 15.040/2024

05

nov

Desafios na interpretação dos contratos de seguro de grandes riscos sob a Lei 15.040/2024

Uma das principais críticas à nova Lei de Contratos de Seguro (“LCS”) é o fato dela não distinguir entre os seguros “massificados” e os de “grandes riscos” – indo...

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Sucessão Processual da Empresa Dissolvida: Alternativa para credores?

20

out

Sucessão Processual da Empresa Dissolvida: Alternativa para credores?

 O nível de inadimplência em processos judiciais, infelizmente, não é novidade no Brasil. Anualmente são circulados relatórios pelos Tribunais locais e pelo CNJ analisando o gargalo existente nas execuções...

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Eventos

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28

out

[Dia Nacional do Livro] Confira como foi nossa campanha “Boas histórias merecem ser partilhadas”

Dia 29 de outubro é comemorado o Dia Nacional do Livro. A data foi criada em 1810, em comemoração à fundação da primeira biblioteca brasileira, a Biblioteca Nacional do...

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30

nov

Lançamento do livro “O seguro-garantia: eficiência e proteção para o desenvolvimento”

Originário da tese de doutorado do sócio Gladimir Adriani Poletto, a obra “O seguro-garantia: eficiência e proteção para o desenvolvimento” analisa o seguro-garantia como um instrumento do desenvolvimento da...

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27

out

P&P Talks | O Seguro Agrícola e o agronegócio: aspectos gerais

No dia 30 de outubro, a partir das 17h, será realizada mais uma edição do P&P Talks, com o tema “O Seguro Agrícola e o agronegócio: aspectos gerais”, apresentado...

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29

set

Programa Trainee P&P 2021

A edição 2021 do Programa Trainee da P&P quer preparar profissionais para o futuro e tem como focos principais conexão, inovação e excelência. Num segmento jurídico que exige cada...

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