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14

abr

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STJ DEBATE SE OFICIAL DE JUSTIÇA É NECESSÁRIO ANTES DE BLOQUEIO ONLINE DE BENS

​A Terceira Turma do STJ está decidindo se, para bloquear bens online de um devedor que não pagou o que deve, é preciso primeiro tentar citá-lo pessoalmente com um...

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11

abr

STJ admite a expedição de ofício às corretoras de criptoativos para penhora de valores encontrados em nome do executado

Em 10 de março de 2025, a Terceira Turma do STJ publicou acórdão reconhecendo a possibilidade de serem expedidos ofícios às corretoras de criptomoedas (exchanges) para encontrar e penhorar...

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14

abr

STJ DEBATE SE OFICIAL DE JUSTIÇA É NECESSÁRIO ANTES DE BLOQUEIO ONLINE DE BENS
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​A Terceira Turma do STJ está decidindo se, para bloquear bens online de um devedor que não pagou o que deve, é preciso primeiro tentar citá-lo pessoalmente com um...

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11

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STJ admite a expedição de ofício às corretoras de criptoativos para penhora de valores encontrados em nome do executado
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Em 10 de março de 2025, a Terceira Turma do STJ publicou acórdão reconhecendo a possibilidade de serem expedidos ofícios às corretoras de criptomoedas (exchanges) para encontrar e penhorar...

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09

abr

TST deve definir se ausência de pagamento do prêmio invalida seguro garantia apresentado como substituto do depósito recursal
TST deve definir se ausência de pagamento do prêmio invalida seguro garantia apresentado como substituto do depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou edital abrindo o prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessadas apresentem manifestações no Incidente de Recursos Repetitivos nº...

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07

abr

Seguro garantia poderá garantir a conclusão de obras inacabadas, que atualmente já chegam a 12 mil, segundo o TCU
Seguro garantia poderá garantir a conclusão de obras inacabadas, que atualmente já chegam a 12 mil, segundo o TCU

O seguro garantia está prestes a ganhar um papel muito mais impactante no mercado securitário, em especial no setor público, uma vez que o Governo Federal tem trabalhado para...

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03

abr

Semana do Consumidor: o que diz a legislação sobre os direitos nas compras online
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Comemorada em março, a Semana do Consumidor reforça a importância do conhecimento sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que se refere às...

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Artigos

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O Papel dos Trusts no Planejamento Patrimonial e Sucessório

20

dez

O Papel dos Trusts no Planejamento Patrimonial e Sucessório

Embora a ferramenta dos Trusts seja muito conhecida internacionalmente na gestão patrimonial, no Brasil somente foi parcialmente regulamentada ao final do ano de 2023 sob a Lei n° 14.754/2023,...

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O mercado de seguros e a reparação financeira por acidentes aéreos.

13

dez

O mercado de seguros e a reparação financeira por acidentes aéreos.

O Brasil registrou nove acidentes aéreos em 2024. O número é informado no site Rede de Segurança da Aviação (ASN), da Flight Safety Foundation[1], organização internacional dedicada à segurança...

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Função preventiva da responsabilidade civil no anteprojeto de reforma do Código Civil

10

dez

Função preventiva da responsabilidade civil no anteprojeto de reforma do Código Civil

A ampliação da dimensão funcional da responsabilidade civil é assunto recorrente na doutrina e na jurisprudência. Há insuficiências para o alcance da efetiva tutela de direitos que a função...

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A Resolução nº 6.040/24 da ANTT sobre Dispute Boards

09

dez

A Resolução nº 6.040/24 da ANTT sobre Dispute Boards

Os Dispute Boards vêm ganhando relevância nacional, como método de prevenção e resolução de disputas em contratos de construção de longa duração. O mecanismo consiste em um comitê de...

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28

out

[Dia Nacional do Livro] Confira como foi nossa campanha “Boas histórias merecem ser partilhadas”

Dia 29 de outubro é comemorado o Dia Nacional do Livro. A data foi criada em 1810, em comemoração à fundação da primeira biblioteca brasileira, a Biblioteca Nacional do...

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30

nov

Lançamento do livro “O seguro-garantia: eficiência e proteção para o desenvolvimento”

Originário da tese de doutorado do sócio Gladimir Adriani Poletto, a obra “O seguro-garantia: eficiência e proteção para o desenvolvimento” analisa o seguro-garantia como um instrumento do desenvolvimento da...

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27

out

P&P Talks | O Seguro Agrícola e o agronegócio: aspectos gerais

No dia 30 de outubro, a partir das 17h, será realizada mais uma edição do P&P Talks, com o tema “O Seguro Agrícola e o agronegócio: aspectos gerais”, apresentado...

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29

set

Programa Trainee P&P 2021

A edição 2021 do Programa Trainee da P&P quer preparar profissionais para o futuro e tem como focos principais conexão, inovação e excelência. Num segmento jurídico que exige cada...

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