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A decisão da 6ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reforça a distinção entre a proteção...
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O governo federal deve anunciar até setembro um novo modelo de seguro rural, que poderá se tornar obrigatório para...
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não é necessário tentar citar o devedor por oficial de...
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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou a publicação da Resolução Susep nº 55/2025, que entrará em vigor em...
20
ago
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que créditos decorrentes de serviços advocatícios prestados durante a...
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O Superior Tribunal de Justiça está analisando o Recurso Especial nº 2.249.703, caso que envolve a cobertura de seguro...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, suspender ação indenizatória movida contra seguradora, reconhecendo...
08
A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite o pagamento do legado de renda...
07
O mercado de eventos no Brasil vive um momento de expansão. Projeções da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos...
31
jul
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que imóvel doado pelo poder público no...
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