O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou, no dia 20 de março o Edital de Consulta Pública nº 02/2024, que trata da minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre a política de remuneração das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais.
Dentre os temas tratados na proposta, destaca-se que a nova resolução estabelece que as sociedades supervisionadas pela Susep enquadradas nos segmentos S1, S2 e S3 deverão instituir política de remuneração aplicável aos seus administradores,
De acordo com Airton de Almeida Filho, diretor da Susep: “a remuneração, em especial a variável, fornece poderosos incentivos para a atuação de qualquer profissional, sendo usada para alinhar seus interesses pessoais com os da organização, de modo a aumentar sua eficiência e produtividade. Entretanto, se os critérios que determinam essa remuneração não forem corretamente estabelecidos, ela pode inadvertidamente surtir o efeito contrário, como aconteceu na crise financeira internacional de 2008.”
Além da exigência de implementação da política de remuneração, a nova resolução também demanda a criação de um órgão adicional: o Comitê de Remuneração. Este comitê tem o objetivo de elaborar, supervisionar e avaliar periodicamente a política de remuneração, e reportará diretamente ao conselho de administração da empresa ou, na ausência deste, à diretoria.
A minuta da norma ficará em consulta pública até 19 de abril, e, se aprovada, a nova resolução deverá entrar em vigor em 2 de janeiro de 2026.