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out
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cláusula arbitral não prevalece...
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set
As bases econômico-financeiras do acordo negociado entre sociedades em recuperação judicial e seus credores, em regra, não estão submetidas...
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Contratos internacionais e o impacto da linguagem em sua formação. Por Hélio Amaral, Advogado e Bacharel em Relações Internacionais...
ANEEL e a Garantia de Fiel Cumprimento. Por Pedro Cardoso de Almeida Andrade Costa, Advogado, Mestre em Direito Securitário...
A comissão especial que analisa a proposta de nova lei de licitações pode votar o texto até o fim...
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ago
A CNseg acaba de divulgar a “Carta do Seguro” com dados consolidados sobre o desempenho do setor, que registrou...
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O leilão de geração A-6 marcado para 31 de agosto, que vai negociar projetos com início de fornecimento da...
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Apenas empresas do setor de seguros podem vender contratos dessa natureza. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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Empresas em recuperação judicial podem participar de licitações, decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No entanto,...
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