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out
Pelo julgamento do REsp 1.909.276/RJ, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que...
Em decisão que concedeu parcial provimento ao Recurso Especial nº 1.981.646 – SP, por unanimidade de votos pela Terceira...
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Nota Técnica sobre o papel do Seguro Rural apresentada à Comissão de Direito do Agronegócio pelo sócio-fundador, Fábio José...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do REsp 1.799.169, que uma seguradora deveria...
Publicado pelo Ministério das Comunicações (MCom), em 27 de setembro de 2022, o decreto nº 11.210/22 revoga a exigência...
O “Seguro Obrigatório de Danos Pessoais e Materiais causados por desastres naturais relacionados a chuvas”, proposto pelo Projeto de...
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Em recente decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que obrigar uma única seguradora a...
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A Diretoria da Superintendência de Seguros Privados (Susep), decidiu pelo aprimoramento da Resolução CNSP 415/2021 em sua reunião no...
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O seguro integrado ou embutido, “embedded insurance” em inglês, é a modalidade de seguros que permite ao consumidor contratar...
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set
Considerando a sobrelotação do Poder Judiciário em relação a demandas de execução pendentes de resolução, insurgentes são as demandas...
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O “nome sujo” é um medo real dos consumidores enfrentado em face do crescente endividamento das famílias brasileiras, mas...
O relatório Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), elaborado com base nos números da Superintendência de Seguros...
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