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maio
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abr
Em decisão unânime da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, foi decidido que é possível a homologação de...
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Muito embora a jurisprudência considere lícita a adoção de meios executivos atípicos para satisfazer o crédito, desde que exauridas...
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mar
No dia 16.03.2022, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.076,...
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Em sessão virtual encerrada em 18 de fevereiro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em sede de julgamento do Recurso Especial nº 1.851.893/MG reconheceu que...
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Divulgado o planejamento de trabalho do biênio 2022/2023 da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS, conforme sigla em...
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