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20

ago

STJ afasta limitação de valor para honorários advocatícios extraconcursais na falência

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que créditos decorrentes de serviços advocatícios prestados durante a recuperação judicial não estão sujeitos à limitação de 150 salários-mínimos...

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19

ago

Notícias Notícias
STJ analisa se seguro D&O cobre honorários de defesa de ex-diretores acusados de fraude

O Superior Tribunal de Justiça está analisando o Recurso Especial nº  2.249.703, caso que envolve a cobertura de seguro D&O (Directors and Officers) para honorários advocatícios na defesa de...

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Notícias

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20

ago

STJ afasta limitação de valor para honorários advocatícios extraconcursais na falência
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19

ago

STJ reconhece prejudicialidade externa e suspende ação contra seguradora até decisão em arbitragem
STJ reconhece prejudicialidade externa e suspende ação contra seguradora até decisão em arbitragem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, suspender ação indenizatória movida contra seguradora, reconhecendo a ocorrência de prejudicialidade externa em relação a um procedimento...

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08

ago

STJ Decidiu: Legado de renda vitalícia independe da conclusão do inventário.
STJ Decidiu: Legado de renda vitalícia independe da conclusão do inventário.

A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite o pagamento do legado de renda vitalícia independentemente da conclusão do inventário, é um avanço significativo...

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31

jul

STJ decide que imóvel doado em programa habitacional é bem comum do casal, mesmo que registrado em nome de um só cônjuge
STJ decide que imóvel doado em programa habitacional é bem comum do casal, mesmo que registrado em nome de um só cônjuge

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que imóvel doado pelo poder público no contexto de programa habitacional, ainda que registrado em nome de...

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Artigos

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O Reconhecimento Pós-Morte de União Estável e os Direitos Securitários

07

ago

O Reconhecimento Pós-Morte de União Estável e os Direitos Securitários

No contexto jurídico brasileiro, reconhecer judicialmente uma união estável após a morte de um dos companheiros — o que chamamos de reconhecimento post mortem — tem se tornado uma...

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Prescrição nos seguros, Fazenda e STJ: por que temos de repensar a tese do ‘princípio da isonomia’

01

ago

Prescrição nos seguros, Fazenda e STJ: por que temos de repensar a tese do ‘princípio da isonomia’

Questão relevante no Direito dos Seguros, mas ainda não resolvida, é definir o prazo prescricional para pleitear em juízo a indenização securitária quando o segurado é um ente da...

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Seguro Espacial: Riscos e Oportunidades

22

jul

Seguro Espacial: Riscos e Oportunidades

A exploração espacial já não é apenas domínio de governos ou da ficção científica: ela se tornou um setor vibrante da economia global, marcado por inovações tecnológicas, investimentos bilionários...

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Burnout e seguros: o risco silencioso que impacta empresas e pode ser gerido de maneira eficaz.

17

jul

Burnout e seguros: o risco silencioso que impacta empresas e pode ser gerido de maneira eficaz.

Exaustão emocional, despersonalização e redução da realização profissional: eis as três dimensões que caracterizam a síndrome de burnout, também chamada síndrome do esgotamento profissional¹. Reconhecida como uma doença ocupacional...

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Eventos

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28

out

[Dia Nacional do Livro] Confira como foi nossa campanha “Boas histórias merecem ser partilhadas”

Dia 29 de outubro é comemorado o Dia Nacional do Livro. A data foi criada em 1810, em comemoração à fundação da primeira biblioteca brasileira, a Biblioteca Nacional do...

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30

nov

Lançamento do livro “O seguro-garantia: eficiência e proteção para o desenvolvimento”

Originário da tese de doutorado do sócio Gladimir Adriani Poletto, a obra “O seguro-garantia: eficiência e proteção para o desenvolvimento” analisa o seguro-garantia como um instrumento do desenvolvimento da...

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27

out

P&P Talks | O Seguro Agrícola e o agronegócio: aspectos gerais

No dia 30 de outubro, a partir das 17h, será realizada mais uma edição do P&P Talks, com o tema “O Seguro Agrícola e o agronegócio: aspectos gerais”, apresentado...

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29

set

Programa Trainee P&P 2021

A edição 2021 do Programa Trainee da P&P quer preparar profissionais para o futuro e tem como focos principais conexão, inovação e excelência. Num segmento jurídico que exige cada...

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