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03

mar

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STJ decide que seguro-garantia não se equipara a depósito para suspender crédito tributário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso especial interposto no âmbito do Agravo em Recurso Especial nº 2.938.924/PR, de relatoria...

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02

mar

Tragédias climáticas reacendem discussão sobre seguro nacional para catástrofes

As recentes chuvas que atingiram o Sudeste voltaram a expor a vulnerabilidade de municípios brasileiros diante de eventos climáticos extremos. Em Juiz de Fora (MG), temporais registrados desde o...

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03

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19

fev

Mesmo sob pressão tributária, setor segurador demonstra força e estabilidade institucional
Mesmo sob pressão tributária, setor segurador demonstra força e estabilidade institucional

Em um contexto econômico ainda marcado por incertezas e por ajustes no ambiente tributário, os dados da Conjuntura CNseg nº 130 oferecem uma leitura inequívoca: o setor segurador brasileiro...

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13

fev

Novo Projeto de Lei Complementar (PLP 5/2026) propõe a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
Novo Projeto de Lei Complementar (PLP 5/2026) propõe a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)

A discussão sobre a taxação de fortunas ganhou um novo capítulo com a apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 5/2026 pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). O projeto...

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12

fev

Reforma Tributária e a Controvérsia do ITCMD com Alíquota Fixa
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A recente promulgação da Lei Complementar 227/2026, que marca a conclusão da regulamentação da reforma tributária, reaviva uma importante discussão jurídica sobre a cobrança do Imposto de Transmissão Causa...

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Planejamento Sucessório em Empresas Familiares: Proteção do Patrimônio e Continuidade do Negócio

24

fev

Planejamento Sucessório em Empresas Familiares: Proteção do Patrimônio e Continuidade do Negócio

O Perigo da Ausência de Planejamento Muitas vezes, os holofotes da administração estão voltados ao crescimento, à expansão e ao faturamento da empresa, enquanto a ausência de planejamento sucessório...

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Boletim Informativo – Seguro Garantia

11

fev

Boletim Informativo – Seguro Garantia

O seguro garantia é um instrumento jurídico destinado a assegurar o cumprimento de obrigações contratuais, administrativas e judiciais, amplamente utilizado como alternativa ao depósito em dinheiro e à fiança...

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CRIPTOJUD: limites e expectativas na execução judicial

19

dez

CRIPTOJUD: limites e expectativas na execução judicial

O CRIPTOJUD nasceu. Após alguns anos de diligências manuais exaustivas junto às corretoras de criptoativos – e de muita insistência por parte da advocacia militante -, o CNJ finalmente...

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Reconfiguração do Regime de Precatórios: Uma Análise Jurídica da Emenda Constitucional nº 136/2025

19

dez

Reconfiguração do Regime de Precatórios: Uma Análise Jurídica da Emenda Constitucional nº 136/2025

A promulgação da Emenda Constitucional nº 136/2025, derivada da PEC 66/2023, reacendeu discussões sobre o regime constitucional dos precatórios no Brasil e trouxe à tona críticas severas de juristas,...

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28

out

[Dia Nacional do Livro] Confira como foi nossa campanha “Boas histórias merecem ser partilhadas”

Dia 29 de outubro é comemorado o Dia Nacional do Livro. A data foi criada em 1810, em comemoração à fundação da primeira biblioteca brasileira, a Biblioteca Nacional do...

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30

nov

Lançamento do livro “O seguro-garantia: eficiência e proteção para o desenvolvimento”

Originário da tese de doutorado do sócio Gladimir Adriani Poletto, a obra “O seguro-garantia: eficiência e proteção para o desenvolvimento” analisa o seguro-garantia como um instrumento do desenvolvimento da...

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27

out

P&P Talks | O Seguro Agrícola e o agronegócio: aspectos gerais

No dia 30 de outubro, a partir das 17h, será realizada mais uma edição do P&P Talks, com o tema “O Seguro Agrícola e o agronegócio: aspectos gerais”, apresentado...

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29

set

Programa Trainee P&P 2021

A edição 2021 do Programa Trainee da P&P quer preparar profissionais para o futuro e tem como focos principais conexão, inovação e excelência. Num segmento jurídico que exige cada...

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