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18

nov

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Câmara Aprova PLP 108, que prevê reformas no ITCMD e regras para Previdência Privada

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, voltado para a regulamentação da reforma tributária. O texto, relatado por Mauro Benevides (PDT-CE), foi...

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18

nov

Lei do Contrato de Seguro é aprovada no Congresso Nacional

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em 5 de novembro, o projeto de lei que trata de regras para o seguro privado. Com a chamada nova “Lei de Contrato...

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12

nov

Fusões tornam-se mais seletivas e concentradas no setor de seguros
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Após o período de intensa movimentação no pós-pandemia, as operações de M&A (fusões e aquisições) agora se concentram em consolidar posições estratégicas, com seguradoras focando em áreas mais lucrativas...

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12

nov

STJ decide que cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura em processo sobre indenização securitária
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​Em recente julgamento do REsp nº 2.150.776, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para decidir que, nas demandas sobre indenização securitária, deve-se aplicar a...

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12

nov

Crédito tributário PL prevê uso do seguro garantia
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O deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) apresentou, no dia 17 de outubro, o projeto de lei que altera a Lei 5.172/66 do Código Fiscal Nacional (CTN), para incluir...

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Seguro Agrícola, Mitigação de Riscos e Adversidades Climáticas Atuais.

28

out

Seguro Agrícola, Mitigação de Riscos e Adversidades Climáticas Atuais.

As mudanças climáticas recentes transformam o que seriam meros fenômenos meteorológicos em experiências extremas. Estiagens fora de época, ondas de calor extremo, inundações e enchentes, são apenas algumas das...

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A prescrição intercorrente em ações de regresso contra tomador do Seguro Garantia

18

out

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O instituto jurídico da prescrição intercorrente é essencial ao ordenamento jurídico brasileiro, fazendo com que processos não perdurem por tempo indeterminado e que princípios basilares ao Direito tomem forma,...

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Interesse de agir em ações de cobrança de seguro: o papel do pedido administrativo prévio

15

out

Interesse de agir em ações de cobrança de seguro: o papel do pedido administrativo prévio

O interesse de agir é um dos requisitos para buscar a satisfação de um direito pela via judicial – nos termos do art. 17 do Código de Processo Civil,...

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O seguro de vida como instrumento de proteção familiar em casos de divórcio

10

out

O seguro de vida como instrumento de proteção familiar em casos de divórcio

Pouco se comenta sobre a utilização de apólice de seguro de vida para proteger financeiramente dependentes e ex-cônjuges em caso de divórcio, embora a ferramenta possa ser bastante útil...

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28

out

[Dia Nacional do Livro] Confira como foi nossa campanha “Boas histórias merecem ser partilhadas”

Dia 29 de outubro é comemorado o Dia Nacional do Livro. A data foi criada em 1810, em comemoração à fundação da primeira biblioteca brasileira, a Biblioteca Nacional do...

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30

nov

Lançamento do livro “O seguro-garantia: eficiência e proteção para o desenvolvimento”

Originário da tese de doutorado do sócio Gladimir Adriani Poletto, a obra “O seguro-garantia: eficiência e proteção para o desenvolvimento” analisa o seguro-garantia como um instrumento do desenvolvimento da...

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27

out

P&P Talks | O Seguro Agrícola e o agronegócio: aspectos gerais

No dia 30 de outubro, a partir das 17h, será realizada mais uma edição do P&P Talks, com o tema “O Seguro Agrícola e o agronegócio: aspectos gerais”, apresentado...

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29

set

Programa Trainee P&P 2021

A edição 2021 do Programa Trainee da P&P quer preparar profissionais para o futuro e tem como focos principais conexão, inovação e excelência. Num segmento jurídico que exige cada...

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