SUSEP pretende simplificar a regulação de seguros de danos massificados - Poletto & Possamai

SUSEP pretende simplificar a regulação de seguros de danos massificados

Por Camila Pretko de Lima, Trainee no Núcleo de Seguros da Poletto e Possamai Sociedade de Advogados e Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Paraná

A Superintendência de Seguros Privados abriu consulta pública sobre normativa que pretende alterar a regulação dos seguros de dano de riscos massificados, no intuito de simplificar procedimentos e estimular a criação de novos produtos no mercado.

Além de revogar oito Circulares, a minuta da normativa prevê mudanças na possibilidade de estruturação dos produtos a serem comercializados, como a possibilidade de se estabelecer uma cobertura “all risks” em diferentes ramos, a desnecessidade de referência aos planos padronizados nos clausulados e do registro prévio da nota técnica atuarial do plano de seguro de danos. Neste caso, a nota técnica ficará sob a guarda da seguradora e será disponibilizada ao órgão apenas quando solicitada.

Caso aprovadas, as medidas propostas fomentarão a competitividade e o interesse das Cias. na diversificação de suas carteiras, uma vez que os procedimentos passam a ser menos complexos e favoráveis à inovação.

No entanto, vale ressaltar que a normativa não se aplicará aos contratos de seguro para cobertura de grandes riscos, que continuarão sob regulamentação específica.

Os interessados poderão encaminhar sugestões à Susep até 09/09/2020.

Fonte:  http://novosite.susep.gov.br/noticias/susep-abre-consulta-publica-sobre-seguros-de-danos-massificados/

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