Por Daniel Versoza Alves, Trainee do Núcleo dos Contratos e Graduando em Direito pela Universidade Federal do Paraná
Em linha com a Política de Dados Abertos do Governo Federal e com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), a SUSEP tornou disponíveis as informações relacionadas no Plano de Dados Abertos do período de 2017 a 2019 no Portal Brasileiro de Dados.
Estão disponíveis para consulta informações atualizadas relativas aos produtos de seguros comercializados pelas empresas supervisionadas pela SUSEP; cadastro das empresas reguladas; valores das receitas técnicas com prêmios de seguros e resseguros; valores das despesas técnicas atuariais; informações contábeis; e provisões técnicas.
Até 06 de março podem ser encaminhadas sugestões de melhoria da priorização e definição de critérios para abertura da base de dados para o próximo Plano de Dados Abertos, referente ao período de 2020 a 2021.
Relatório de dados abertos: https://susep.gov.br/setores-susep/seger/acesso-a-informacao/ZPlano%20de%20Dados%20Abertos%202017_2019.pdf