O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros 26 senadores pedem a retomada de projeto sobre o setor de seguros que tramita no Congresso há quase 20 anos.
A proposta teve parecer favorável do próprio senador enquanto membro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas foi arquivada depois que o parlamentar se tornou presidente do Senado.
Além da nomeação do novo superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados) no início de março, o antigo projeto sobre o regramento do setor foi desarquivado após requerimento de Pacheco, trazendo perspectivas de mudanças ao mercado segurador.
O projeto versa sobre obrigações e direitos de corretores, seguradoras e clientes. O objeto da proposta é abrangente, desde a formatação dos contratos – buscando clareza nas regras e termos, até o pagamento de prêmios, valores da garantia e da indenização.
Em que pese a aprovação na Câmara em 2017, o projeto elaborado em 2004 pelo então deputado federal José Eduardo Cardozo (PT) junto com o IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro), foi arquivado em 2022.