Por Daniel Fernando Victoriano, trainee do núcleo Contratos
Na última semana, a Susep pôs em consulta pública a minuta de uma nova circular sobre normas de segurança cibernética a serem observadas pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
A Susep explicou que a nova circular é uma resposta ao crescente risco de ataques cibernéticos, que ameaçam a segurança de dados pessoais e de informações sigilosas. Com ela, pretende-se minimizar vulnerabilidades inerentes ao ambiente digital e garantir maior resiliência cibernética às seguradoras, através da busca de padrões confiáveis de segurança.
A circular deve vigorar a partir de 2022 e, dentre as previsões da minuta, constam: a elaboração de uma detalhada política de segurança cibernética; a implementação de diversos mecanismos relativos à prevenção e resposta a incidentes; e a observância de novas regras para a contratação de serviços terceirizados de processamento e armazenamento de dados.
Para participar da consulta pública, comentários e sugestões poderão ser enviados até o dia 03 de junho de 2021, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço <[email protected]>.
Para acesso ao Edital: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-n-15/2021/susep-317401618>.
Para acesso à minuta da Circular: <http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/copy_of_normas-em-consulta-publica/SEI_SUSEP%20-%201004659%20-%20MINUTA%20-%20Norma%20Circular.pdf>.
Para acesso à exposição de motivos da Circular: <http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/copy_of_normas-em-consulta-publica/SEI_SUSEP%20-%201004640%20-%20EXPOSICaO%20DE%20MOTIVOS%20Circular.pdf>.