![Iniciativa Inédita: Licitação pública do MT torna obrigatório seguro-garantia com Cláusula de Step-in](https://poletto.adv.br/wp-content/uploads/2024/04/001-2.png)
O Governo do Mato Grosso foi pioneiro nacional ao lançar o primeiro edital de licitação de obra pública com exigência de Cláusula de Retomada no Seguro Garantia, a chamada Clausula de Step in.
A inciativa tem o objetivo de garantir a execução das obras públicas no estado à medida que permite que as seguradoras retomem a execução de obras paradas em razão de descumprimentos das empresas vencedoras das licitações. Além disso, as Seguradoras poderão acompanhar a qualidade e cumprimento de prazos das obras, corroborando para a administração e fiscalização eficaz da prestação de serviços públicos por empresas terceiras.
Ao participar do evento de lançamento do edital, o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Esteves Colnago, afirmou que “A previsão da cláusula de retomada no seguro garantia em contratos de licitação viabiliza a sustentabilidade e sucesso de obras que o Estado compreende necessárias para seu desenvolvimento socioeconômico, tal como o asfaltamento da rodovia MT-530. É um selo que vai confirmar aquilo que foi contratado desde o início do edital”.