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29

out

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BCB 676: A norma que consolida o alívio financeiro ao setor rural

A Instrução Normativa BCB nº 676, publicada em 15 de outubro de 2025, estabelece os procedimentos operacionais para a liquidação e amortização de dívidas de produtores rurais afetados por...

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28

out

Dívida anterior a herança pode anular cláusula de impenhorabilidade

Uma recente decisão da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reabriu uma importante discussão acerca dos limites da cláusula de impenhorabilidade em testamentos....

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29

out

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A Instrução Normativa BCB nº 676, publicada em 15 de outubro de 2025, estabelece os procedimentos operacionais para a liquidação e amortização de dívidas de produtores rurais afetados por...

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23

out

PGM-RJ atualiza regras de garantias e abre novas oportunidades para seguradoras e empresas na regularização de dívidas fiscais
PGM-RJ atualiza regras de garantias e abre novas oportunidades para seguradoras e empresas na regularização de dívidas fiscais

A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) publicou, em 24 de setembro de 2025, a Resolução nº 1.268/2025, que moderniza as normas sobre a aceitação de garantias...

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22

out

Câmara avança em projeto de lei complementar para criação de cadastro central de apólices de seguro
Câmara avança em projeto de lei complementar para criação de cadastro central de apólices de seguro

Em 30 de setembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar nº 171/2020, de autoria do deputado Rubens Bueno, recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa do Consumidor da...

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22

out

STJ define que prazo de dez dias para consulta de intimação eletrônica conta-se a partir da data do envio
STJ define que prazo de dez dias para consulta de intimação eletrônica conta-se a partir da data do envio

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez dias corridos para consulta de intimação eletrônica deve ser contado a partir da data...

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Desafios na interpretação dos contratos de seguro de grandes riscos sob a Lei 15.040/2024

05

nov

Desafios na interpretação dos contratos de seguro de grandes riscos sob a Lei 15.040/2024

Uma das principais críticas à nova Lei de Contratos de Seguro (“LCS”) é o fato dela não distinguir entre os seguros “massificados” e os de “grandes riscos” – indo...

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Sucessão Processual da Empresa Dissolvida: Alternativa para credores?

20

out

Sucessão Processual da Empresa Dissolvida: Alternativa para credores?

 O nível de inadimplência em processos judiciais, infelizmente, não é novidade no Brasil. Anualmente são circulados relatórios pelos Tribunais locais e pelo CNJ analisando o gargalo existente nas execuções...

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Unidade Patrimonial da Pessoa Jurídica: Matriz e Filial Respondem pelas Dívidas uma da Outra?

16

out

Unidade Patrimonial da Pessoa Jurídica: Matriz e Filial Respondem pelas Dívidas uma da Outra?

Quando se trata de processo envolvendo a recuperação de créditos, é comum que a fase executiva se prolongue por muito mais tempo do que a fase cognitiva da lide....

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A Nova Lei dos Seguros e os contratos em curso: o que dizem o STF e o STJ

14

out

A Nova Lei dos Seguros e os contratos em curso: o que dizem o STF e o STJ

Sempre que uma lei nova surge para tratar de contratos, resta saber: a quais negócios ela se aplica? A lei vale para contratos celebrados a partir de sua vigência,...

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28

out

[Dia Nacional do Livro] Confira como foi nossa campanha “Boas histórias merecem ser partilhadas”

Dia 29 de outubro é comemorado o Dia Nacional do Livro. A data foi criada em 1810, em comemoração à fundação da primeira biblioteca brasileira, a Biblioteca Nacional do...

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30

nov

Lançamento do livro “O seguro-garantia: eficiência e proteção para o desenvolvimento”

Originário da tese de doutorado do sócio Gladimir Adriani Poletto, a obra “O seguro-garantia: eficiência e proteção para o desenvolvimento” analisa o seguro-garantia como um instrumento do desenvolvimento da...

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27

out

P&P Talks | O Seguro Agrícola e o agronegócio: aspectos gerais

No dia 30 de outubro, a partir das 17h, será realizada mais uma edição do P&P Talks, com o tema “O Seguro Agrícola e o agronegócio: aspectos gerais”, apresentado...

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29

set

Programa Trainee P&P 2021

A edição 2021 do Programa Trainee da P&P quer preparar profissionais para o futuro e tem como focos principais conexão, inovação e excelência. Num segmento jurídico que exige cada...

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