Avanços na modernização da regulação do mercado securitário no Brasil - Poletto & Possamai

Avanços na modernização da regulação do mercado securitário no Brasil

Por Vanessa Grace Chang – Trainee do núcleo Seguros

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) estabeleceu o objetivo estratégico de modernizar e simplificar a regulação do setor de seguros para o quadriênio 2020-2023, com base nas diretrizes da Lei da Liberdade Econômica e no Decreto n° 10.139/2019, conhecido como “revisaço”, que dispõe sobre regras de revisão, consolidação, revogação e divulgação de atos normativos editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Até janeiro de 2020, a SUSEP contava com aproximadamente 730 atos normativos. Deste conjunto de atos normativos, 274 já foram revogados para se adequar à flexibilização do mercado regulador, tornando-o mais eficaz e propício para o desenvolvimento de um mercado acessível, competitivo, transparente e inovador, aumentando a quantidade de produtos, serviços e novas empresas a serem introduzidas no setor.

O Sandbox Regulatório contribui significativamente para o processo de simplificação regulatória. Foram selecionados 11 projetos pela Autarquia, que apresentam propostas de inovação, tecnologia e redução de custos ao consumidor do mercado de seguros, representando mais um passo ao objetivo estratégico de simplificação e modernização do setor no Brasil.

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