A Diretoria da Superintendência de Seguros Privados (Susep), decidiu pelo aprimoramento da Resolução CNSP 415/2021 em sua reunião no final de setembro de 2022.
Assim, elaborou-se propostas de alterações sobre os requisitos da implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance), com o objetivo de alinhar o entendimento dos dispositivos legais, com a atuação do Corretor de Seguros no Open Insurance.
As quatro principais propostas de alterações: termo SISS (Sociedades Iniciadoras de Serviço de Seguro) para SPOC (Sociedade Processadora de Ordem do Cliente); flexibilização quanto a inclusão de produtos de grande risco (nato e não nato) em paralelo ao Sistema de Seguros Aberto; permitir que os corretores de seguros se credenciem como Sociedade Processadora de Ordem do Cliente; a possibilidade da empresa não aderente no Open Insurance mesmo que S1 ou S2 de não participar caso opere exclusivamente com os produtos de grande risco.
As propostas mostraram-se necessárias uma vez que no entendimento do Procurador Chefe da SUSEP, a Resolução 415/2021 criou função análoga ao do corretor de seguros (SISS), o que invade atribuição de Lei Complementar.