A área dos contratos de seguros é complexa, por isso, gera divergências de entendimentos nos tribunais, bem como conflitos na análise das questões processuais, fatos que afetam diretamente os beneficiários de seguros. Assim, com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a Revista Justiça & Cidadania e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoveram o 5º Seminário Jurídico de Seguros, para ampliar o debate sobre o assunto.
No debate, o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg) Dyogo Oliveira, reconheceu a evolução do setor securitário nos últimos anos, também expôs, a necessidade dos tribunais inferiores se desenvolver nos assuntos securitários e aprimorar o entendimento sobre a base da indústria dos seguros, para que essas questões sejam devidamente discutidas nos tribunais, quais sejam: benefício mútuo, métodos de cálculo atuariais, precificação de riscos e consideração dos agravantes. Nesse sentido, Oliveira reforça na discussão, a importância da conscientização do juiz sobre a complexidade contratual que rege o contrato de seguros, haja vista que esse setor tem capacidade de trazer maior estabilidade para empresas e qualidade de vida ao indivíduo em momentos de adversidade, devido ao seu caráter social.
Ainda, Oliveira discorre sobre o pagamento das indenizações que as seguradoras utilizam dos recursos dos segurados para custear um determinado risco, e que na inclusão de mais um risco dentro do Rol das Indenizações, o custo será compartilhado pelos demais segurados, uma vez que são os responsáveis pela fonte rentável do contrato de seguros. Por conta da divisão do custo, o presidente acredita que esse fato pode distanciar as pessoas de aderir ao contrato securitário e afastá-las dos benefícios que o seguro traz. Ademais, o presidente da CNseg afirma, que no PIB brasileiro, o setor de seguros corresponde a 6% e em outros países essa área chega a representar 10% do PIB. Com isso, acredita que o Brasil tem potencial para alcançar mais pessoas seguradas e que atualmente o maior desafio no cenário nacional é expandir o alcance do produto, combatendo as barreiras de desigualdade e acesso.