04
nov
A Resolução CNSP nº 450 da SUSEP foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de...
21
out
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do REsp 1.799.169, que uma seguradora deveria...
22
ago
O projeto de Lei nº 1.419/2022, o qual aguarda apreciação do Plenário, busca prever medidas de combate ao lawfare,...
02
A Lei 14.421/22 foi sancionada, com vetos, pelo Presidente da República, permitindo a utilização de Fundos Garantidores Solidários (FGS)...
13
jul
A Resolução 94 do Comitê Gestor do Seguro Rural foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com...
27
jun
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maio
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abr
Em decisão unânime da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, foi decidido que é possível a homologação de...
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Por Eduarda Espanhol Borba, Trainee do Núcleo de Contratos do Poletto & Possamai. Ainda que a guerra da Ucrânia...
06
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) alterou a forma pelas quais as comunicações de inocorrência de operações passíveis de...
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