Por Amanda Tavares Alves Nunes, Trainee do Núcleo Seguros e Graduanda em Direito pela Unicuritiba
Na última sexta-feira, dia 20 de março de 2020, foram lançados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) o edital eletrônico nº 01/2020 e a Circular nº 598/2020 referentes ao Sandbox Regulatório, contendo o regramento para a seleção de projetos inovadores no ramo securitário nacional.
Conforme o referido edital e em cumprimento às determinações da Resolução CNSP nº 381/2020 e da Circular nº 598/2020, a SUSEP irá selecionar os 10 primeiros projetos protocolados que atendam aos requisitos de exigibilidade e de inscrição previstos no edital, tais como a apresentação de produtos ou serviços inovadores que estejam plenamente aptos para serem comercializados, bem como métricas de desempenho relativas à atuação da sociedade seguradora e a periodicidade de aferição em relação ao projeto inovador.
O prazo para apresentação das propostas se dará entre 1º e 30 de abril, sendo que após a sua aprovação, será concedida autorização da SUSEP, pelo prazo de 36 meses, para operação com os projetos apresentados pelas empresas, as quais terão alguns benefícios, como a redução do capital mínimo requerido para 1 milhão de reais e a diminuição do número de auditorias, resultando em redução dos custos regulatórios.
Por fim, com esta iniciativa, a SUSEP visa fomentar o surgimento de novos serviços e produtos tecnológicos, massificados e de curto prazo, que possam contribuir para a ampliação, melhoria e inovação da cobertura securitária no país.
LINKS:
– Notícia: https://www.susep.gov.br/setores-susep/noticias/noticias/susep-lanca-edital-para-o-sandbox
– Circular nº 598/2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-598-de-19-de-marco-de-2020-249021945
– Edital Eletrônico nº 1/2020/SUSEP: https://susep.gov.br/setores-susep/ditec/EDITAL%20ELETRONICO%20%20No%201-2020-SUSEP..pdf
– Resolução CNSP nº 381/2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-381-de-4-de-marco-de-2020-246507718