Por Vanessa Grace Chang – trainee do núcleo de Seguros
A Circular 628/21 da SUSEP alterou as regras de homologação dos sistemas de registro e credenciamento de entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro, previstas na Circular 599/20. A nova norma foi editada em 30 de abril de 2021 e entrou em vigor no dia 03/05/2021.
De acordo com a nova Circular, a entidade interessada em realizar o credenciamento perante a SUSEP deverá possuir, no mínimo, experiência prévia de 1 (um) ano em atividades de Infraestrutura de Mercado Financeiro autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); ou em prestação de serviços de tecnologia da informação compatíveis com os necessários para exercer suas atividades.
Além disso, o pedido de credenciamento de entidade registradora deverá ser precedido de realização de reunião técnica com a coordenação-geral da SUSEP responsável, na qual deverão ser apresentados os aspectos gerais do projeto.
Salienta-se que o credenciamento de que trata a Circular 628/21, será cancelado na hipótese de a entidade registradora não apresentar pedido de homologação de sistema de registro devidamente instruído, no prazo de 90 (noventa) dias contatos da data de aprovação de seu credenciamento.
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