Em 21 de dezembro de 2023, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou em seu site o Manual de Seguro Garantia. O objetivo principal deste manual é apresentar definições e conceitos do seguro garantia de maneira simples e acessível para as partes interessadas, utilizando uma linguagem clara e objetiva.
O material fornece informações detalhadas sobre a estrutura e funcionamento do seguro ao longo de seu ciclo de vida, com o propósito de explicar as regras estabelecidas pela nova normativa em vigor, a Circular Susep nº 662/2022.
Bárbara Gomes, Analista Técnica responsável pela coordenação do manual, destaca que a publicação contribui para aumentar a transparência e a confiança no produto. Segundo ela, o manual representa um avanço notável em direção à simplificação e democratização do entendimento do seguro garantia.
A iniciativa também visa reduzir a assimetria de informações entre as partes envolvidas. Isso visa fortalecer a confiança no produto, minimizar controvérsias administrativas e judiciais, e mitigar o risco de enfraquecimento frente a outros instrumentos financeiros não-securitários, como caução em dinheiro e fiança bancária.