Ao longo do mês de agosto de 2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi pauta de diversas reuniões entre o Ministério da Agricultura e a equipe econômica. A suspeita dos integrantes da Pasta é que o PLOA, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, na primeira semana de setembro, preveja um orçamento de, no máximo, R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o ano de 2023. Verba similar a de 2021 e metade dos R$ 2 bilhões solicitados pelo Ministério da Agricultura.
No ano de 2021, a área coberta foi de 14 milhões de hectares. Em 2022/23, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o plantio deve ocorrer em 75,6 milhões de hectares. Levando-se em conta as projeções de aumento do valor de cobertura das lavouras, o montante de R$ 1 bilhão limitaria a cobertura do seguro para cerca de 6,5 milhões de hectares em 2023, menos de 10% da área de plantio estimada pela Conab.
A falta de orçamento para o PSR se torna um problema ainda maior frente ao aumento dos custos de produção e à elevação dos preços das commodities. Some-se a isso o aumento nas prestações pagas pelo segurado, em decorrência das perdas com o clima, e temos os fatores que fazem as subvenções (de 20% para soja e de 40% para as demais culturas) renderem menos. O prêmio bruto da soja em 2022 já subiu 27,5%. No milho, a alta é de 20%.
O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo Júnior, esboçou sua preocupação em entrevista ao Valor: “Não há perspectiva de suplementação orçamentária para este ano e tampouco de orçamento para 2023 que permita manter a área segurada de 2021”. O Ministério da Agricultura trabalha para que o PLOA receba emendas no Congresso visando ao aumento no valor do PSR.
Acesse a notícia completa: clicando aqui.