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Prescrição nos seguros, Fazenda e STJ: por que temos de repensar a tese do ‘princípio da isonomia’

Questão relevante no Direito dos Seguros, mas ainda não resolvida, é definir o prazo prescricional para pleitear em juízo...

Cláusulas de renegociação, vagueza estratégica e riscos desconhecidos¹

Cláusulas de renegociação, também conhecidas como cláusulas de hardship no comércio internacional ou cláusulas de ajuste de boa-fé no...

[CONJUR] Seguros de grandes riscos e liberdade contratual: notas sobre a Resolução 407/2021 do CNSP

Como equilibrar controle do Estado e liberdade contratual em setores estratégicos da economia? A regulação do mercado de seguros...

Conjur: Arquitetura de contratos empresariais e produção antecipada de provas

JOTA: Sub-rogação do segurador e arbitragem: o que dirá o STJ?