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O agravamento de risco na Nova Lei dos Seguros: como aplicá-lo ao seguro-garantia de obrigações contratuais

A Nova Lei do Contrato de Seguro (Lei 15.040/2024), com vigência a partir de dezembro, altera a disciplina do...

A Nova Lei dos Seguros e os contratos em curso: o que dizem o STF e o STJ

Sempre que uma lei nova surge para tratar de contratos, resta saber: a quais negócios ela se aplica? A...

Nova divergência no STJ: quando o crédito do segurador entra na recuperação judicial?

Dissenso revela problema de encaixe normativo entre Código Civil, Lei de Falências e a operação peculiar do seguro-garantia O...

Prescrição nos seguros, Fazenda e STJ: por que temos de repensar a tese do ‘princípio da isonomia’

Questão relevante no Direito dos Seguros, mas ainda não resolvida, é definir o prazo prescricional para pleitear em juízo...

Cláusulas de renegociação, vagueza estratégica e riscos desconhecidos¹

Cláusulas de renegociação, também conhecidas como cláusulas de hardship no comércio internacional ou cláusulas de ajuste de boa-fé no...

[CONJUR] Seguros de grandes riscos e liberdade contratual: notas sobre a Resolução 407/2021 do CNSP

Como equilibrar controle do Estado e liberdade contratual em setores estratégicos da economia? A regulação do mercado de seguros...

Conjur: Arquitetura de contratos empresariais e produção antecipada de provas

JOTA: Sub-rogação do segurador e arbitragem: o que dirá o STJ?