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Eduardo Clausen

26

out

Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora

Em decisão que concedeu parcial provimento ao Recurso Especial nº 1.981.646 – SP, por unanimidade de votos pela Terceira...

21

out

Decreto retira Seguro-Garantia do parcelamento de outorgas

Publicado pelo Ministério das Comunicações (MCom), em 27 de setembro de 2022, o decreto nº 11.210/22 revoga a exigência...

15

set

Agricultura ainda busca recursos para subvenção do seguro rural em 2023

Ao longo do mês de agosto de 2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi pauta de diversas reuniões...

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