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nov
O Projeto de Lei (PL) nº. 4188/2021, popularmente conhecido como Novo Marco de Garantias, foi sancionado pelo Presidente da...
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No âmago da criação da ideia de pessoa jurídica, está a separação: uma personalidade jurídica (distinta) permite e implica...
27
out
O programa Sandbox Regulatório ganhará terceira edição pela SUSEP. A ferramenta foi criada considerando a necessidade de políticas de...
15
set
A aprovação da primeira fase da reforma tributária (ou seja, da Proposta de Emenda Constitucional “PEC” nº 45/19) pela...
31
ago
Atualmente, o ataque cibernético a empresas se tornou mais recorrente. Uma alternativa encontrada pelas organizações para aumentar a sua...
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A Corte Especial do STJ iniciou o julgamento do EAResp 1854589 (2021/0071199-6 – 30/06/2022) em 07.06.2023, no qual a...
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor em...
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jul
O ordenamento jurídico brasileiro está sempre em desenvolvimento, pois deve acompanhar o avanço da sociedade, a qual está destinada...
14
jun
A utilização do seguro garantia judicial tem sido uma ferramenta reiteradamente utilizada em demandas judiciais, em especial, quando há...
maio
Existe uma certa confusão em demandas judiciais, especialmente naquelas que envolvem relações securitárias, entre o papel e as responsabilidades...
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Planejamento sucessório também envolve antecipar-se em relação aos custos tributários atrelados às operações de transferência de direito de propriedade...
Com o constante avanço da tecnologia, a inteligência artificial (IA) está se tornando cada vez mais presente em nosso...
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