Por Daniel Fernando Victoriano, Trainee do Núcleo Contratos na Poletto & Possamai e Graduando em Direito pela Universidade Federal do Paraná
No último mês, a Fitch Ratings, uma das três maiores agências de classificação de risco de crédito no mundo, avaliou positivamente as mudanças regulatórias feitas pela Susep no último ano. Em 2020, a autarquia lançou 16 novas resoluções, mais de 20 circulares e um número recorde de consultas públicas.
Um dos pontos destacados foi a modernização carreada pelo Sistema de Registro de Operações (SRO), que amplia a capacidade de supervisão, transparência e agilidade da fiscalização. Ainda, a ampliação de fontes de financiamento, por meio de dívida subordinada ou vinculada a riscos de (res)seguro (Insurance Linked Securities), foi encarada como um reforço ao mercado securitário no Brasil, na medida em que reduz os custos operacionais para as companhias.
Além disso, as regras de segmentação do mercado, que dividem o setor em quatro categorias (S1, S2, S3 e S4), de acordo com a complexidade e alcance das operações, fará com que cada segmento tenha demandas regulatórias específicas proporcionais, fomentando a competividade.
Por fim, o desenvolvimento de inovações será beneficiado pela introdução de um regime único para o Sandbox Regulatório, que permite às seguradoras cadastradas testar novos produtos, serviços ou formas de prestar serviços tradicionais sob a supervisão da Susep.
Com estas iniciativas, a Fitch espera uma retomada do crescimento do mercado de seguros brasileiro em 2021.
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