Por Igor Schutesky, Trainee do Núcleo Seguros e Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Em 23/01/2020, foi ao ar a página digital no site da SUSEP contendo informações e orientações sobre a atuação da entidade em casos relacionados à prevenção de lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo. Tal medida vai ao encontro das novas disposições da Circular nº 3.978/2020, publicada pelo Banco Central, também no dia 23/01/2020.
Na referida Circular, observa-se a obrigatoriedade de divulgação das práticas e funções exercidas pelas instituições ligadas ao Banco Central, relacionadas à implantação e manutenção de políticas baseadas na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo.
Nesse contexto, informações e orientações são imprescindíveis para que o mercado de seguros não seja utilizado para a prática de crimes financeiros.
Para acessar a página da SUSEP: https://www.susep.gov.br/setores-susep/noticias/noticias/susep-desenvolve-nova-pagina-sobre-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro
Para acessar a circular do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3978