Com a aprovação do primeiro texto-base da Reforma Tributária, nesta quarta-feira (10/07), na Câmara dos Deputados, vários segmentos e entidades da sociedade se manifestaram quanto ao novo regulamento.
Nesse mesmo sentido, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), por meio de seu presidente, Dyogo Oliveira, divulgou nota oficial sobre a aprovação do texto do PLP 68/2024.
A nota afirma que a aprovação impacta de forma positiva o mercado financeiro e dos seguros, uma vez que que empresas poderão se creditar de tributos incidentes, bem como pessoas jurídicas que adquirem os produtos das seguradoras irão se creditar do IBS e da CBS.
Além disso, a Reforma Tributária que, segundo o Governo, busca simplificar a forma do recolhimento de impostos, assunto este que se perdurou por anos. A CNSeg considerou dentre vários pontos positivos, um deles se destaca, isto pois atinge diretamente o consumidor final, uma vez que haverá dedução de valores pagos a intermediários da venda de seguros.
Ainda, a Confederação destacou que foram meses de debates com os principais responsáveis pela construção e andamento do projeto da reforma, mas o trabalho ainda não está finalizado, haja vista que agora o PLP 68/2024 irá para o Senado Federal, como casa revisora, e a CNSeg conta com os Senadores para aperfeiçoar pontos que ainda precisam de mudanças.
Por fim, o presidente Dyogo Oliveira afirmou que a aprovação do texto-base é um grande avanço ao ramo dos seguros e que a forma simples e transparente do novo sistema irá contribuir, segundo ele, “para um crescimento ainda mais acelerado do nosso segmento, ampliando a parcela da população brasileira protegida pelos produtos oferecidos pelas seguradoras”.
Para acesso à Notícia:
https://revistaapolice.com.br/2024/07/cnseg-divulga-nota-oficial-sobre-texto-base-da-reforma-tributaria/