Em 02 de maio de 2024, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou em seu site, uma nova funcionalidade que permite aos cidadãos enviar sugestões para mudanças nas normas do setor supervisionado pela agência. Isso inclui resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e regulamentos da Susep, mesmo quando não estão em processo de consulta pública.
Essa iniciativa visa receber contribuições da sociedade para melhorar as regulamentações relacionadas a seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização. A Susep reconhece a importância da colaboração de cidadãos, empresas e organizações na melhoria contínua do ambiente regulatório.
De acordo com o superintendente Alessandro Octaviani, essa consulta permanente reflete a abordagem da autarquia de promover um diálogo aberto com os diferentes atores do mercado e da sociedade civil.
Por se tratar de um canal não vinculado a um processo normativo específico, não serão divulgados relatórios individuais ou consolidados das contribuições recebidas. Além disso, a Susep introduziu um novo método para enviar sugestões sobre normas em consulta pública, agora feitas diretamente em seu site, em vez de por e-mail.
Confira a notícia completa: https://revistaapolice.com.br/2024/05/susep-disponibiliza-servico-para-envio-permanente-de-sugestoes-normativas/