Por Eduarda Espanhol Borba – Trainee do núcleo de Seguros
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou, no final de março, o Relatório de Gestão 2020. O documento evidenciou, especialmente, o progresso infralegal promovido pela Autarquia, a partir da análise dos principais resultados atingidos em relação às metas traçadas no ciclo 2020-2023.
Por meio da revogação de 157 atos normativos, com o chamado “revisaço”, a Susep pretendeu simplificar a regulação do mercado securitário e torná-lo mais competitivo e inovador. A ação foi alinhada com os objetivos traçados até 2023 e deve prosseguir nos próximos meses de 2021.
Além disso, destacam-se no Relatório de Gestão 2020 a criação do Sistema de Registro de Operações (SRO), o estabelecimento das regras de emissão de dívida subordinada e a implementação no mercado securitário nacional do Insurance Linked Securities (ILS), o qual possibilita o financiamento da manutenção de riscos através de dívida relacionada a riscos de (res)seguros.
Por fim, dentre os desafios para 2021, o Relatório divulgado pela Susep ressaltou o aumento das contratações sustentáveis, a fim de integrar, de forma ambiental e social, todas as fases de procedimentos licitatórios, bem como a implementação do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – SIADS, a partir da execução do inventário de bens e materiais nos sistemas CBEM e SISMAT.
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