Na segunda-feira (29/7), o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural aprovou duas resoluções que regulamentam a aplicação dos R$ 210,8 milhões adicionais liberados pelo governo federal para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no Rio Grande do Sul. Com este acréscimo, o orçamento total do PSR para 2024 alcança R$ 1,15 bilhão
Os recursos adicionais serão destinados a subsidiar o prêmio de seguro para produtores rurais das regiões afetadas pelas enchentes e inundações de abril e maio deste ano.
Estima-se que cerca de 31 mil apólices serão contratadas para aproximadamente 22 mil produtores, abrangendo uma área de 1 milhão de hectares e um valor total segurado de R$ 9,5 bilhões.
Além do aumento no orçamento, os produtores gaúchos se beneficiarão de um percentual de subvenção superior ao oferecido em outras regiões do país. Para a soja, a subvenção será de 30% nos municípios em estado de emergência e de 40% nas áreas em estado de calamidade, enquanto nos demais Estados o percentual é de 20%.
Para as demais atividades agrícolas, a subvenção será de 50% nos municípios em estado de emergência e de 60% nos municípios em estado de calamidade, válida até 31 de dezembro de 2024.
A nova resolução também prevê que as contratações de seguro rural para segurados que tenham acessado financiamentos do Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), com contratos vigentes até 31 de dezembro do ano anterior, terão um percentual de subvenção de 25% para a soja e de 45% para outras atividades agrícolas.
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