A ANP (Agência Nacional de Petróleo) realizou audiência publica para debater a revisão do seguro garantia às operações de descomissionamento de instalações de extração de petróleo e gás natural. Isto pois, a Resolução ANP nº 854/2021 trouxe a obrigatoriedade da contratação de garantias financeiras para a desativação das instalações.
A normativa foi motivada em garantir a destinação final dos materiais e resíduos, além da recuperação ambiental do campo utilizado e remoção das instalações, já que tendem a gerar gastos altos aos contratados e impulsionar o abandono da área. As contribuições prestadas durante a audiência serão analisadas com foco na aceitabilidade do seguro e fornecimento de minuta de contrato padrão pela Associação, que foca no seguro garantia por ser “uma das modalidades mais populares”, segundo diretor da ANP.