O avanço do seguro-garantia com cláusula de retomada, trazido pela Lei 14.133/2021, representa um ponto de inflexão no esforço de combater o crônico cemitério de obras públicas inacabadas no Brasil.
Em pouco mais de doze meses, editais estaduais e federais já colocaram R $ 3,3 bilhões em projetos sob a proteção dessa apólice; quase R $ 1 bilhão já está efetivamente segurado, e outros R $ 2,3 bilhões devem seguir o mesmo caminho nos próximos certames.
Embora ainda modesto diante do universo de 11.941 obras paralisadas identificadas pelo TCU, o número indica que a nova ferramenta está conquistando espaço de forma surpreendentemente rápida.
O diferencial está no desenho da garantia: se a construtora falhar, a seguradora não apenas paga a indenização — limitada, por ora, a até 30 % do valor do contrato — mas assume a obrigação de terminar o empreendimento. Para o poder público, isso substitui a tradicional lógica de “multar e rescindir” por uma lógica de “cumprir e entregar”, resolvendo entraves administrativos, litígios e a escalada de custos que costumam acompanhar uma interrupção prolongada.
A prática no estado do Mato Grosso ilustra bem o ganho: o estado desclassificou o vencedor de uma licitação de R $ 50 milhões quando a seguradora recusou seu risco, sinalizando que a triagem financeira migrou, em parte, do órgão público para o mercado segurador.
Em síntese, o seguro-garantia com cláusula de retomada não é uma panaceia, mas inaugura um novo equilíbrio de incentivos: governos ganham previsibilidade, seguradoras introduzem disciplina financeira e o contribuinte recebe a obra terminada em vez de um esqueleto de concreto. Para que essa engrenagem gire plenamente, será crucial calibrar a regulamentação federal, aumentar a capacidade de resseguro e, a médio prazo, reconsiderar o teto de 30 %.
Se o ritmo inicial se mantiver e chegar de fato aos R $ 10 bilhões projetados para 2026, o país terá dado um passo concreto para transformar o histórico de obras paradas em um portfólio de entregas concluídas.