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out
Em 19 de junho de 2023, foi publicada a Lei no 14.599, a qual, dentre outros assuntos, aborda temas...
No dia 03 de outubro de 2023 a Câmara de Deputados aprovou o PL 4188/2021, que prevê que o...
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unanime, estabeleceu que o ato de registrar tardiamente...
Com o placar de 1 a 0 desfavorável ao contribuinte, a discussão acerca da liquidação antecipada do seguro-garantia na...
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Com o objetivo de promover amplo acesso da população à cobertura de bens e auxílio funeral provenientes de desastres...
O mercado brasileiro voltado a seguros de automóveis teve um aumento significativo na demanda em agosto, com um crescimento...
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set
No dia 24 de agosto, entrou em vigor a Lei 14.652/23, que inclui a Capitalização, por meio das modalidades...
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou portarias em abril deste ano, atualizando o Zoneamento Agrícola de Risco...
A ANP (Agência Nacional de Petróleo) realizou audiência publica para debater a revisão do seguro garantia às operações de...
O Projeto de Lei n° 2.384/2023, que reinstaura o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pretensão de substituição de depósito recursal...
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ago
Segundo uma pesquisa realizada, em maio de 2023, pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, 10,8 milhões de...
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