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A sanção da Lei Municipal nº 16.618, que institui a Semana Municipal do Seguro em Curitiba, representa um avanço...
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que revisa o marco legal do seguro rural. A proposta,...
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A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) apresentou, na quarta-feira (19/11/14), durante a COP30, em Belém, a “Ferramenta de Avaliação...
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nov
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a penhora de imóvel por entender que não ficou comprovado...
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O mercado segurador brasileiro alcançou faturamento de R$ 145,7 bilhões nos oito primeiros meses de 2025, crescimento de 7,1%...
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Em 2 de setembro de 2025, a 3ª Turma do STJ deu provimento ao REsp nº 2.180.289/SP para afastar...
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A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que visa ampliar o uso...
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Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de penhora de bem indivisível,...
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out
A Instrução Normativa BCB nº 676, publicada em 15 de outubro de 2025, estabelece os procedimentos operacionais para a...
Uma recente decisão da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reabriu uma importante...
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A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) publicou, em 24 de setembro de 2025, a Resolução nº...
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Em 30 de setembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar nº 171/2020, de autoria do deputado Rubens Bueno,...
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