10
jun
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 39/2021 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...
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A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) divulgou que, durante o primeiro semestre de 2021, 15,6% (quinze vírgula seis por...
06
O PL nº 8.168/17 busca conferir maior proteção às pequenas empresas, resguardando seus direitos quando celebrarem contratos empresariais com...
30
maio
O Ofício Circular nº 3/2022-CVM/SEP divulgado em 13/05/2022 pela Comissão de Valores Mobiliários exige das companhias abertas e estrangeiras...
No dia 13 de maio de 2022, foi divulgada a Síntese Mensal dos dados relativos ao desempenho do setor...
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O princípio da instrumentalidade das formas, norteador do processo civil brasileiro, pressupõe que, ainda que o ato processual não...
18
A Lei nº 14.332/22, sancionada pelo Presidente da República, passou a permitir que entidades beneficentes de assistência social arrecadem...
05
No dia 20 de abril de 2022, foi assinado o memorando de entendimento, pelos presidentes dos Institutos Nacionais de...
27
abr
Em decisão unânime da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, foi decidido que é possível a homologação de...
20
Muito embora a jurisprudência considere lícita a adoção de meios executivos atípicos para satisfazer o crédito, desde que exauridas...
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Foi publicado, em 31 de março de 2022, o Decreto Estadual nº 66.617, que busca fomentar a formação de...
12
A Associação Latino-Americana para o Desenvolvimento do Seguro Agropecuário (ALASA), organizadora do Congresso Internacional de Seguro Rural, divulgou que...
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