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No julgamento do AgInt no CC 193.218-DF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em se tratando de...
Na segunda-feira, dia 10/7, foi formalizada pelo governo federal a contratação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e...
A partir de 03 de julho de 2023 o registro no sistema AESusep será definitivamente extinto e as consulta...
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Nesta quinta-feira (06/07), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aplicou a primeira sanção por indícios de infração...
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De maio a agosto de 2023, as seguradoras brasileiras no ramo de pessoas, danos e responsabilidades serão avaliadas pelo...
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jun
Ao julgar o Resp. 1.904.374 a Terceira Turma aplicou o entendimento vinculante do STF no Tema 809, que versa...
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Conforme os dados da Superintendência de Seguros Privados (Susesp), as seguradoras brasileiras arrecadaram R$ 117,48 bilhões nos quatro primeiros...
No dia 07/06/2023, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo (ANP), aprovou o modelo de seguro-garantia utilizado no...
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maio
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a nova versão do Manual de Segurança do Open Insurance. Para definir...
O seguro patrimonial rural tem por finalidade proteger benfeitorias, animais e máquinas. No dia 10 de abril, em uma...
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