Por Arthur Araújo de Menezes, Acadêmico de Direito do Poletto & Possamai.
O legal design pode ser definido como uma forma de facilitar e criar contornos e conteúdos por meio do estabelecimento de métodos do design e da tecnologia em certos campos do direito. Através do design thinking, o objetivo comum é o de transformar ramos jurídicos e facilitar a acessibilidade de negócios jurídicos e outros institutos. Assim, pode ser entendido como uma forma de proporcionar aos operadores do direito e aos interessados no processo outra forma de apresentar e entender o procedimento jurídico.
Por meio de infográficos, imagens intuitivas, gráficos e outras formas de representar o conhecimento jurídico, o legal design unifica o direito, tecnologia e o design para expandir a acessibilidade de instituições jurídicas. Essa necessidade de simplificação surge na medida em que contratos massificados, baseados principalmente no aumento do consumo, tendem a ser técnicos, extensos e detalhistas. Por mais que a linguagem jurídica seja essencial para gerar uma especificidade técnica, muitas vezes os contratantes nem sequer entendem do que se trata o negócio jurídico, o que prejudica até a sua validade.
Assim, pode-se criar contratos personalizados de acordo com cada caso concreto, permitindo a utilização de novas formas de exposição do conteúdo jurídico. Através de uma exposição focada na experiência do usuário, o modelo tradicional de visualização do contrato extenso e demasiadamente complexo pode se transformar em um contrato visual, que garante o entendimento e facilita a transação. Dessa forma, o legal design oferece o empoderamento por parte dos contratantes e transparência que garante fundamentação jurídica e efetividade na compreensão do contrato.
Indo de encontro a essa visão contratualista mais conservadora, iniciativas de legal design consistem em abordagens baseadas em design thinking que misturam direito, tecnologia e design para a resolução de problemas jurídicos. Em sua aplicação na área de contratos, essa forma de exposição é focada na experiência do usuário final de forma que ele possa compreender o documento de maneira mais intuitiva, clara e objetiva, transformando ou adaptando o documento a ser trabalhado através de imagens, fluxogramas, resumos, vídeos, animações e outros elementos gráficos que podem fornecer explicações gerais sobre determinado texto, tendo como base a documentação jurídica tradicional.
Assim, concluímos que essa utilização é benéfica para todas as partes envolvidas, já que o esclarecimento de todas as cláusulas contratuais diminui a probabilidade de litígios, além de estimular o acesso à justiça. Por isso, acreditamos que esse tipo de abordagem pode favorecer não só consumidores e prestadores de serviços, como também as empresas e o Judiciário.
Portanto, a principal preocupação dessa prática é focar nas questões do design com base no ser humano e no ambiente dele, e, portanto, o design precisa considerar como a criação pode ou não satisfazer as necessidades humanas. Além disso, é valorizada uma habilidade de criar dados e informações de forma mais visual possível, para que a descrição de ideias e cláusulas (como é no caso do contrato) esteja em um plano de estruturação do conhecimento com o mínimo de leitura e maior acessibilidade. Finalmente, existe uma predisposição para a multifuncionalidade, em que os criadores do legal design analisam a questão a partir de diversas soluções possíveis ao problema, enquanto mantêm a visão geral e específica em mente.