Governo Federal vai exigir seguro de construtoras - Poletto & Possamai

Governo Federal vai exigir seguro de construtoras

Por Julia Casagrande Franco – estagiária do núcleo de Controladoria

Conforme publicação veiculada na última segunda feira (27) pelo Jornal Valor Econômico, o Governo Federal passará a exigir a contratação de seguros pelo período de cinco anos após a conclusão das obras a serem entregues no âmbito do programa “Casa Verde e Amarela”, substituto do antigo programa “Minha Casa Minha Vida”

Tal exigencia tem como finalidade principal a redução de riscos e diminuição dos custos adicionais por parte do Governo nos danos “pós-obra”, ou sob os danos estruturais que surgirem após a entrega do empreendimento. A partir de tal implementação, a própria seguradora será responsável pelo acompanhamento integral da obra, assumindo então a existência de vícios após o prazo informado.

A medida visa ainda evitar a responsabilização judicial do governo após a entrega das residências, visto que antes da sua aplicação, respondia por diversos processos indenizatórios com o fim de cobrir prejuízos causados por erros estruturais na construção do imóvel.

O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) publicou portaria no mês de maio estabelecendo previamente a exigência do Seguro apenas para os contratos que fizessem parte do Grupo 1, ou seja, para as rendas de até R$2.000,00 (dois mil reais) mensais. O que se pretende após a nova portaria, é a ampliação da exigência para todos os novos contratos firmados no âmbito do programa habitacional do governo, sendo apenas uma das medidas adotadas para tentar emplacar o Casa Verde e Amarela em ano eleitoral.

Segundo entrevista publicada pelo Valor, o Secretário Nacional de Habitação do MDR, Alfredo Santos, afirma que a nova instrução deverá ser publicada no Diário Oficial da União em breve, e sua vigência se dará em janeiro de 2022, período necessário para a adequação das construtoras quanto a nova exigência. Segundo ele, algumas seguradoras, inclusive em âmbito internacional já demonstraram interesse na operação.

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