As despesas com subvenção econômica do Prêmio ao Seguro Rural (PSR) até então alocadas no orçamento do Ministério da Agricultura passarão a ser consignadas no orçamento das Operações Oficiais de Crédito, conforme decisão da Comissão de Finanças e Tributação.
O programa PSR corresponde ao auxílio prestado pelo Governo aos produtores rurais afim de viabilizar a contratação de seguro para prevenção de perda de safra, e agora estará vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional em unidade orçamentária já responsável por demais medidas de fomento ao setor agropecuário.
Tal proposta, segundo deputado Sergio Souza autor do parecer de aprovação ao projeto, encontra relevância visto que o programa apenas alcançava parcela ínfima dos produtores nacionais em vista de sua execução orçamentária e, portanto, “gera grande insegurança às seguradoras e aos agricultores, por não terem a certeza de que os recursos necessários à contratação do seguro serão disponibilizados tempestivamente”.
Assim, a expectativa é que a nova alocação possibilite maior eficiência na viabilização do programa a seus destinatários e melhor gestão interna de recursos, fomentando a movimentação do ramo agropecuário.