O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a liberação de novos recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), conforme a Resolução nº 106 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, publicada em 24 de junho. A medida define a distribuição do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que destina R$ 1 bilhão ao programa até agosto de 2025.
Em maio, R$ 179 milhões já haviam sido disponibilizados. Agora, mais R$ 280 milhões serão liberados para culturas de inverno, além de R$ 36 milhões para frutas, R$ 7,5 milhões para a pecuária, R$ 1,5 milhão para florestas, e R$ 35,5 milhões para outras culturas. Segundo o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, a expectativa é atender quase toda a demanda das culturas de inverno e garantir continuidade ao programa.
Entretanto, R$ 445 milhões do orçamento previsto estão temporariamente bloqueados para cumprimento de metas fiscais. O secretário afirmou que a intenção do governo é reverter esse bloqueio para não afetar as contratações da safra de verão.
A contratação do seguro rural deve ser feita junto a corretores ou instituições financeiras habilitadas. Podem contratar o seguro produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de acesso ao crédito rural. A subvenção ao prêmio é de 40% para todas as culturas, exceto soja, que tem apoio de 20%.
A ampliação dos recursos destinados ao seguro rural representa um avanço fundamental para a consolidação do setor de seguro agrícola no Brasil. Ao garantir maior previsibilidade e proteção contra perdas climáticas ou sanitárias, o PSR contribui diretamente para a estabilidade econômica do agronegócio e incentiva a adoção de boas práticas de gestão de risco pelos produtores.
Confira o inteiro teor da resolução em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/ visualiza/index.jsp?data=24/06/2025&jornal=515&pagina=12