Com a proposta de dar mais eficiência à regulação de Seguros, a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) aprovou na última semana o Plano de Regulação da Autarquia, válido para o ano de 2022. A atualização da regulamentação tem como finalidade principal a simplificação e redução dos custos regulatórios, através de uma abordagem “menos prescritiva e mais principiológica”.
As principais alterações procedimentais apontadas se referem as normas relacionadas as operações de resseguro bem como retrocessão (incluindo limite de cessão), das operações de cosseguro, das operações em moeda estrangeira e das contratações de seguro no exterior.
Ademais, foram abordadas novas facilitações quanto ao âmbito rural bem como nas coberturas por sobrevivência, nas quais se discute a aprovação dos produtos por parte da Susep para participação no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural bem como a fomentação do mercado de anuidades e propiciar o desenvolvimento de produtos que melhor atendam às necessidades dos consumidores.
Já no âmbito do seguro habitacional, também será procedida a atualização da respectiva regulamentação, com o propósito de proporcionar maior clareza quanto às coberturas oferecidas bem como suas funcionalidades perante o consumidor.
No mais, serão abordados estudos e revisões pela Autarquia voltadas a Autoavaliação de Riscos e Solvência (ORSA) com a finalidade de dar sequência a implementação do Sistema de Registro de Operações (SRO), consistindo em uma ferramenta estratégica para estimular o desenvolvimento dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização além de proporcionar a estabilidade de respeito aos consumidores.
Acesse aqui o Plano de Regulação e aqui a notícia na íntegra.