Em 27 de junho, Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras, destacou que o seguro garantia pode resolver 70% dos desafios financeiros e técnicos enfrentados por empresas contratadas para obras públicas. No entanto, as seguradoras apenas aguardam a regulamentação da nova Lei de Licitações, que introduzirá inovações nos contratos.
O seguro garantia tem como função principal assegurar o cumprimento das obras, que em caso de descumprimento ou atraso por parte das construtoras contratadas, as seguradoras oferecem compensação financeira ao Estado, protegendo contra danos materiais e outras perdas financeiras. Isso estimula investimentos públicos significativos em projetos de infraestrutura, como o novo PAC, avaliado em R$ 1,7 trilhões.
Em 2023 houve um avanço pela procura do Seguro Garantia em 24,3% em relação ao ano de 2022, arrecadando R$ 4,3 bilhões. Para 2024, a previsão é de que mantenha esse desempenho.
Em evento recente da CNseg, o Ministro Vital do Rêgo expressou grande preocupação com as cerca de 9 mil obras paralisadas no Brasil, apoiando assim, o uso do seguro garantia em obras públicas para evitar tais situações.
A nova Lei de Licitações 14.133/2021 prevê em suas atualizações, que em obras de grande porte, poderá ser exigido o seguro garantia, com cláusula de retomada, correspondente a até 30% do valor inicial do contrato. Um exemplo disso é o Estado de Minas Gerais, que lançou seu primeiro edital com essa cláusula para o asfaltamento de 50 km da MT-430, com investimento previsto de R$ 110 milhões nas cidades de Confresa e Vila Rica.
Essa cláusula de retomada permite que as seguradoras assumam as obras, em caso de descumprimento pela empresa contratada na licitação, garantindo assim a execução da obra dentro do prazo estipulado.
Assim, pode-se verificar que o Seguro Garantia é um instrumento crucial para proporcionar segurança jurídica à Administração Pública e evitar transtornos de obras paralisadas no Brasil, bem como, a inserção da cláusula de retomada nos contratos, visa garantir ainda mais que as obras e projetos de engenharia sejam executados com qualidade e no prazo determinado.
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