O Projeto de Lei 1282/24, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, sugere a eliminação do teto atual para o valor do seguro-safra, que é de R$ 1.200 por ano para cada família. Com essa modificação, a responsabilidade pela definição do montante a ser pago passará a ser do Comitê Gestor do Garantia Safra, composto por 25 entidades e sob a liderança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Essa proposta tem como objetivo tornar o seguro mais flexível, permitindo que o valor seja ajustado de acordo com as necessidades e as condições econômicas dos agricultores familiares.
Além da alteração no valor do seguro, o projeto sugere reduzir o número de parcelas do pagamento, passando de seis para três, ou até mesmo possibilitar o pagamento em uma única parcela em casos de emergência, calamidade pública, pandemia ou epidemia. Essas alterações visam tornar o programa mais eficaz em momentos de crise, facilitando o apoio a agricultores familiares e assegurando que eles consigam manter sua produção mesmo em situações adversas. A proposta também contempla a expansão das iniciativas que devem ser implementadas por estados e municípios, como a diversificação na produção e a adaptação às mudanças climáticas, a fim de melhorar as condições de vida dos agricultores na região semiárida.
Segundo o deputado Carlos Veras (PT-PE), que é o responsável pela proposta, as modificações sugeridas são fundamentais para reforçar o programa Garantia Safra, ampliando sua eficácia e abrangência. O projeto passará pela avaliação das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba a aprovação dessas comissões e do Senado, a proposta poderá transformar-se em lei, trazendo, assim, potenciais avanços significativos para a agricultura familiar no Brasil.
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https://www.camara.leg.br/noticias/1058577-projeto-retira-limite-legal-do-valor-do-seguro-safra/