Por Eduarda Espanhol Borba – trainee do núcleo de Seguros
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados – Susep colocou em consulta pública, até 17 de outubro de 2021, minuta de Resolução CNSP, a fim de obter sugestões do mercado securitário acerca das operações das sociedades seguradoras, através da atividade dos representantes de seguros.
O objetivo da minuta de Resolução é aproximar o representante de seguros da figura de agente, utilizado internacionalmente pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS, em inglês). A minuta prevê, ainda, uma ampliação do escopo de atuação dos representantes, lhes permitindo atuar como estipulante.
A Resolução faz parte da proposta de revisão de atos normativos, com o intuito de efetivar as diretrizes liberais da política econômica da atual administração, previstas no Decreto nº 10.139 de 2019. Caso aprovada, a Resolução também irá de encontro com os esforços da Susep de simplificação e flexibilização da regulamentação, conforme os princípios consagrados na Lei de Liberdade Econômica.
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