O setor agropecuário e as seguradoras atuam no Congresso para derrubar o veto presidencial ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que protegia os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contra cortes, bloqueios e contingenciamentos.
Em 2025, o orçamento do PSR caiu 47%, de R$ 1,06 bilhão para R$ 565,5 milhões, o que resultou na redução da área segurada para 3,2 milhões de hectares e no atendimento de cerca de 42 mil produtores. A importância segurada somou R$ 17,7 bilhões, patamar significativamente inferior aos níveis históricos do programa.
O PSR é uma política pública federal que subsidia parte do valor do prêmio pago pelo produtor rural na contratação de seguros agrícolas, pecuários, aquícolas e florestais, com o objetivo de mitigar riscos climáticos e produtivos. O mecanismo é considerado essencial para a proteção da renda no campo, a estabilidade do crédito rural e a redução de intervenções estatais emergenciais em momentos de quebra de safra.
O governo vetou a blindagem orçamentária sob o argumento de preservar a flexibilidade da execução fiscal e assegurar o cumprimento das regras de responsabilidade fiscal. O setor produtivo e o mercado segurador, contudo, sustentam que a ausência de previsibilidade compromete o planejamento das operações, encarece as apólices e reduz a oferta de seguros, especialmente em um contexto de margens estreitas e maior frequência de eventos climáticos extremos.
A bancada ruralista avalia levar o tema à sessão conjunta do Congresso Nacional, instância competente para a apreciação de vetos presidenciais, onde a derrubada depende de maioria absoluta de deputados e senadores, em votações separadas. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirma que a proposta orçamentária de 2026 prevê R$ 1,01 bilhão para o PSR e projeta a ampliação da cobertura, mas o mercado defende que a recomposição e a blindagem dos recursos são indispensáveis para a estabilidade e a efetividade do programa.